Acidente de Trabalho

Acidentes de trabalho são mais comuns do que se imagina e podem ocorrer tanto no ambiente de trabalho quanto durante o trajeto entre a residência e o local de serviço. Nesses casos, o trabalhador possui direitos garantidos por lei e deve estar atento aos procedimentos corretos para garantir seu amparo legal e financeiro. Entender o que caracteriza um acidente de trabalho e como agir é essencial para proteger seus direitos.

O que é considerado acidente de trabalho e como comprovar que foi relacionado ao serviço?

Um acidente de trabalho é qualquer evento inesperado que acontece enquanto o trabalhador está realizando suas funções, seja no local de trabalho ou no trajeto entre a casa e o serviço.

Para comprovar que o acidente está relacionado ao trabalho, é necessário:

Atestado Médico: O médico deve confirmar que o acidente aconteceu devido ao trabalho.
Relatório da Empresa: A empresa precisa registrar o acidente, com detalhes sobre como e onde aconteceu.
Testemunhas: Depoimentos de colegas ou supervisores que presenciaram o acidente ou sabem das condições de trabalho.
Evidências: Fotos ou vídeos que mostram o acidente ou o local onde ocorreu.

Esses documentos ajudam a garantir que o acidente seja reconhecido como de trabalho e, assim, possibilitar o acesso aos benefícios previstos pela legislação trabalhista.

Quais são os direitos do empregado após sofrer um acidente de trabalho?

Após sofrer um acidente de trabalho, o empregado tem alguns direitos garantidos por lei:

Licença Médica

Direito ao afastamento e ao recebimento de benefícios como o auxílio-doença acidentário (B91), caso não possa voltar ao trabalho por motivo de saúde.

Tratamento Médico

O empregado tem direito a tratamento médico pago pela empresa ou pelo INSS, dependendo do caso.

Reintegração

Se o acidente causar uma incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito à reabilitação ou até à reintegração à função.

Indenização

Em casos mais graves, o trabalhador pode receber uma indenização por danos decorrentes do acidente.

Aposentadoria por Invalidez

Se houver incapacidade permanente, o trabalhador pode solicitar aposentadoria por invalidez acidentária.

Esses direitos visam garantir apoio durante a recuperação e segurança financeira após o acidente.

Está com dúvidas sobre a relação do acidente com o trabalho?

Entenda quais são seus direitos e como garantir o auxílio necessário.

O que acontece se o acidente de trabalho ocorrer fora do horário de expediente ou fora do local de trabalho?

Mesmo que o acidente ocorra fora do horário ou do local habitual de trabalho, ele ainda pode ser considerado acidente de trabalho se estiver relacionado diretamente à atividade profissional.

Isso inclui, por exemplo:

Acidente de Trajeto

Ocorrido no caminho entre casa e trabalho.

Tarefas Externas

Situações em que o trabalhador esteja desempenhando atividades profissionais, mesmo fora do local ou horário de expediente.

Nesses casos, o trabalhador ainda pode ter direito ao auxílio-doença acidentário e outros benefícios, desde que comprovado o nexo com o trabalho.

Posso ser demitido durante o período de licença após um acidente de trabalho?

Não. O trabalhador que está afastado por acidente de trabalho e recebendo o benefício auxílio-doença acidentário (B91) tem estabilidade no emprego.

Durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno, ele não pode ser demitido sem justa causa. Se a empresa realizar a dispensa nesse período, a demissão pode ser considerada ilegal.

Qual o procedimento para solicitar o auxílio-acidentário após um acidente de trabalho?

Para solicitar o auxílio-acidentário, siga estes passos:

Comunicação à Empresa: Informe o acidente o quanto antes.
Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): A empresa deve emitir e registrar esse documento.
Atendimento Médico: Obtenha um atestado médico que comprove que o acidente tem relação com o trabalho.
Solicitação ao INSS: Com a CAT e o atestado em mãos, o trabalhador pode solicitar o benefício pelo site ou aplicativo do INSS, telefone 135 ou em uma agência.

Após análise, se aprovado, o benefício será concedido e o trabalhador poderá receber enquanto estiver afastado.