Rescisão Indireta
Dúvidas Frequentes
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Esse processo também é conhecido como demissão indireta e garante ao trabalhador os mesmos direitos de quem é dispensado sem justa causa, incluindo aviso prévio, FGTS, férias proporcionais, 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS.
Quais situações configuram rescisão indireta?
A CLT prevê diversas situações que justificam a rescisão indireta, incluindo:
Não pagamento de salários ou benefícios
Exemplo: O empregador atrasa ou deixa de pagar salário por meses.
Exposição a condições degradantes
Exemplo: O empregado é obrigado a trabalhar sem EPIs em um ambiente perigoso.
Descumprimento de contrato
Exemplo: O empregador não paga comissões prometidas ou reduz o salário sem aviso prévio.
Mudança de jornada ou função sem consentimento
Exemplo: O trabalhador contratado para 8 horas diárias passa a trabalhar 12 sem compensação.
Assédio moral ou sexual
Situações de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho configuram falta grave do empregador e podem justificar a rescisão indireta.
Exemplo: O chefe humilha um funcionário constantemente, expondo-o perante colegas.
Redução das funções ou do salário sem justificativa
Se o empregador reduzir o salário ou alterar funções sem justificativa, o empregado pode requerer a rescisão indireta.
- Exemplo: Um gerente é rebaixado para assistente sem motivo aparente.
Descumprimento das condições de trabalho acordadas
Alterar condições de trabalho sem consentimento do empregado pode justificar a rescisão indireta.
- Exemplo: Um profissional contratado para atuar em uma área específica é transferido para outra sem acordo.
Como provar que a empresa violou os direitos trabalhistas?
Para comprovar a rescisão indireta, é essencial reunir provas, como:
- Documentos: Contracheques, extratos do FGTS, holerites e recibos de salário.
- Testemunhas: Colegas de trabalho podem relatar abusos ou irregularidades.
- Registros de ponto: Comprovam excesso de jornada sem pagamento.
- E-mails e mensagens: Demonstração de descumprimento de condições.
Quais são os passos para solicitar a rescisão indireta?
- Identificar a falta grave do empregador.
- Tentar resolver internamente, registrando comunicações.
- Buscar orientação jurídica com um advogado trabalhista.
- Formalizar a rescisão, notificando a empresa por escrito.
- Ingressar com uma ação judicial, caso o empregador não reconheça a rescisão.
O empregado deve continuar trabalhando durante a rescisão indireta?
O empregado pode optar por continuar trabalhando até que a rescisão seja reconhecida ou interromper imediatamente caso o ambiente esteja insustentável.
Se houver riscos à saúde ou segurança, o trabalhador pode interromper as atividades de imediato.
Quanto tempo leva um processo de rescisão indireta?
O tempo varia conforme a situação:
- Rescisão sem judicialização: Pode ser resolvida em algumas semanas.
- Com ação judicial: Pode levar de meses a mais de um ano, dependendo do caso.
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?
Se a rescisão indireta for reconhecida, o trabalhador terá direito a:
- Aviso prévio indenizado
- Férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- FGTS + Multa de 40%
- Horas extras e adicionais não pagos